O 12.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, relativo a 2015, revela o ranking global dos 5 melhores municípios do distrito de Setúbal no qual figuravam os seguintes: 1º lugar Montijo (com 1.262 pontos), 2º lugar Almada (com 1.114 pontos) e em 3º lugar Alcácer do Sal (com 992 pontos).
Acresce que em 2015 o Montijo figurava em 7º lugar no ranking global dos municípios de média dimensão (face ao 22º lugar alcançado no ano anterior), tendo melhorado significativamente a sua posição neste ranking, e Almada figurava no 6º lugar (5º em 2014) no ranking global dos municípios de grande dimensão.
No que se refere à independência financeira, isto é a relação entre as receitas próprias com as receitas totais, considerando-se que esta independência existe nos casos em que as receitas própria representam, pelo menos, 50% das receitas totais, os municípios do distrito de Setúbal, segundo o referido anuário, encontram-se bem posicionados em 2015 e no grupo dos que apresentavam maior independência. Assim, face independência média de 39% para o total dos municípios e máxima de 89%, no município de Setúbal destacavam-se: Seixal e Sesimbra ambos com 80,8%, Palmela com 78,7%, Alcochete com 76,6%, Almada com 71,9%, Barreiro com 71,3%, Setúbal com 67,3%, Montijo com 65,0%, Moita com 62,4% e Grândola com 59,3%.
Segundo o artigo 52º da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro) a dívida total do município não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. De acordo com o 12.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativamente a 2015 ainda existiam 45 municípios acima do que é permitido por Lei, sendo que nenhum deles no distrito de Setúbal.
No distrito de Setúbal destacaram-se, entre 2014 e 2015, relativamente ao referido indicador (dívida total face a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores) as seguintes evoluções: a redução do saldo da dívida, em cerca de 7%, ou seja menos 28,5 milhões de euros (M€) para um total de 364,2 M€ no final de 2015, evolução que se deverá ter-se mantido em 2016; que o conjunto de municípios em que o referido indicador era mais elevado eram os de Setúbal, com 1,3 vezes, e de Sines e Seixal, ambos com 1,1 vezes; e os municípios com menor dívida total face a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores eram Alcácer do Sal, com 0,1 vezes, Montijo, com 0,4 vezes, e Almada com 0,6 vezes. De referir que, apesar da redução do saldo da dívida verificado entre o final de 2014 e 2015 para os municípios do distrito de Setúbal, verificou-se globalmente um aumento do indicador dívida total face a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
De referir que, em 2012 foi implementada a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, a qual teve efeitos muito significativos nos municípios, na medida em que procurou disciplinar os pagamentos em atraso, por via do controlo apertado da assunção de novos compromissos pelo limite dos fundos disponíveis a 90 dias, que passaram a ser apurados. Neste âmbito, foi aprovado também o Programa de Apoio à Economia Local – PAEL, para a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias. No distrito de Setúbal os municípios com empréstimos visados pelo Tribunal de Contas no âmbito do PAEL foram os seguintes: Barreiro com 10,2 M€, Sesimbra com 8,9 M€, Sines com 3,6 M€, Grândola com 1,5 M€ e Montijo com 0,8 M€, sendo que o montante destes empréstimos para o total dos municípios em Portugal ascendeu a 625,6 M€.
