A Câmara Municipal de Setúbal vai celebrar protocolos com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) que regula a gestão e exploração das praias de Albarquel e Esguelha e com a Agência Portuguesa de Ambiente para a delegação de competências na gestão dos apoios e equipamentos de praias da Arrábida, desde a Figueirinha ao Portinho.
“É uma grande conquista”, disse a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, frisando que “há muitos anos, desde que cá estamos, que lutamos para que a gestão das praias passasse para o município”. “Conseguimos finalmente”, adiantou.
Maria das Dores Meira revelou que o investimento é de 3,6 milhões de euros, dos quais 2,5 milhões é para a construção de um passadiço marítimo em ferro pela empresa Etermar, por cima do rio, entre o Parque Urbano de Albarquel e a respectiva praia. O projecto ainda não está definido e encontra-se à espera da aprovação das entidades competentes. “Beneficiará bastante a população que pode ir a pé da cidade para a praia”, disse a edil.
A autarca revelou ainda que está previsto a construção de um ancoradouro, no local onde está o antigo do Sado Naval, na praia da Saúde, sendo o actual removido, para receber embarcações. Serão ainda colocados mais dois ancoradouros na praia da Figueirinha e no Portinho da Arrábida.
Maria das Dores Meira disse que existem negociações para que o Museu Oceanográfico, situado na Fortaleza de Santa Maria, junto ao Portinho da Arrábida, passe também para a gestão municipal.
A edil afirmou que o próximo passo será a negociação com os concessionários instalados nas praias, fazer os levantamentos necessários para que as obras arranquem após o fim da próxima época balnear, ou seja até ao final do ano.
Também o vereador do PS, Fernando Paulino, manifestou “satisfação pelo entendimento com as entidades competentes em benefício das populações”. Já, Luís Rodrigues, vereador do PSD-CDS/PP, destacou que este processo “resulta de trabalho de muitos anos, é consensual passar para a gestão directa do município”.
Segundo a autarquia sadina, a praia de Albarquel, que inclui a praia da Esguelha, “encontra-se perfeitamente descaracterizada e, apesar de não ter uso portuário, encontra-se dentro da área da jurisdição da APSS”. Tendo em conta que aquela zona, em conjunto com o passeio ribeirinho da praia da Saúde e o Parque Urbano de Albarquel, é muito procurada e tem um nível de ocupação muito elevado, merece “um tratamento de requalificação e valorização uniformes”.
A colaboração com a APSS surge da necessidade de requalificar a praia de Albarquel e sua envolvente e de realizar as necessárias intervenções “para que haja uma fruição balnear de qualidade naquele espaço, condigna e com condições para o desenvolvimento de atividades e projetos de promoção do desenvolvimento económico municipal”.
O protocolo a celebrar visa regular a gestão e exploração das praias de Albarquel e da Esguelha, através da transferência das competências de intervenção da APSS para a autarquia durante trinta anos, prorrogável por períodos sucessivos de dez. As duas entidades comprometem-se a estabelecer entre si, de acordo com o protocolo, formas de cooperação que “promovam uma mais eficiente e eficaz gestão da praia de Albarquel, tornando-a um instrumento dinamizador do crescimento económico e turístico e ambiental da região e desta zona sem uso portuário, através da sua requalificação e valorização”.
O projecto de requalificação, a implementar pela Câmara Municipal de Setúbal, inclui acções de ordenamento dos acessos pedonais e outros modos suaves ao longo da área a requalificar, o melhoramento das condições e ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária, bem como a renaturalização de espaços degradados ou desocupados.
A autarquia, que vai elaborar um Plano de Ordenamento do espaço cedido através deste protocolo, procederá à construção das infraestruturas das redes de água, energia eléctrica e esgotos, bem como de instalações sanitárias públicas, as quais deverão estar dotadas de chuveiros, cuja utilização poderá ser taxada.
O protocolo estabelece que o município paga à APSS uma compensação anual no valor de 15.254,30 euros, montante abatível nos investimentos a realizar.
Gestão de apoios de praia na Arrábida
Requalificação e protecção
O protocolo entre a Câmara Municipal de Setúbal a Agência Portuguesa de Ambiente para a delegação de competências na gestão dos apoios e equipamentos de praias do Portinho da Arrábida, Creiro, Galapinhos, Galapos e Figueirinha tem como principal objectivo realizar acções de requalificação da margem do mar e de protecção do sistema dunar nas praias, “no sentido de melhorar as condições de segurança, acessibilidades e fruição das mesmas, criando condições que permitam a sua utilização plena”, refere a autarquia.
Estão previstas acções de requalificação, nomeadamente ao nível da recuperação e protecção da zona dunar e prevenção do seu desassoreamento, além da “remoção das construções degradadas e que ocupem ilegalmente áreas do domínio público marítimo, existentes na faixa marginal da frente marítima do concelho de Setúbal”, adianta.
O apoio na monitorização e manutenção dos taludes e arribas confinantes com o mar e a praia, e a cooperação activa numa estratégia conjunta de planeamento de proteção e valorização do litoral, concordante com os instrumentos de gestão do território, nomeadamente no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), estão também definidos no protocolo.
Esta cooperação entre a APA e a Câmara Municipal de Setúbal permite, igualmente, a execução de arranjos paisagísticos e de adaptação aos planos de praia ainda não concretizados e as ações necessárias à implementação dos planos de intervenção de praia, decorrentes do POOC Espichel-Odeceixe. Desde 1993 que se encontra regulada a elaboração e aprovação dos planos de Ordenamento da Orla Costeira, instrumentos de gestão territorial vocacionados para apoiar a gestão integrada das zonas costeiras, encontrando-se em vigor na área territorial do concelho de Setúbal o POOC Sintra – Sado, aprovado em 2003, atualmente em revisão.
